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TELLA AUSTRALIS

1. O bilhete contém e credencia as condições do contrato celebrado entre o passageiro e a empresa Australis.

2. O contrato de passagem é regido pelas indicações do bilhete, pelas presentes condições e pelas disposições pertinentes do Livro III do Código de Comércio da República do Chile.

3. O bilhete é válido somente para a embarcação, a viagem e o passageiro indicados no mesmo. Portanto, o viajante que não adie ou cancele a viagem e não embarque no navio e viagem contratados perderá todo o direito sobre o mesmo.

O bilhete emitido é nominal, não pode ser transferido pelo passageiro a outra pessoa sem o consentimento prévio e por escrito da empresa.

Independente do nome da embarcação constante no bilhete, a empresa poderá realizar a viagem contratada indistintamente por quaisquer das embarcações Stella Australis ou Ventus Australis, de características e condições semelhantes.

4. O passageiro deve levar o bilhete durante todo o trajeto e tempo que dure a viagem para o qual foi emitido e exibi-lo todas as vezes que seja solicitado pela empresa e/ou pela autoridade marítima, seja no momento do embarque, durante a navegação e/ou no desembarque.

5. O passageiro deve confirmar o embarque com 48 horas de antecedência. Do mesmo modo que no dia do embarque deverá se apresentar para efetuar o check-in no local e hora indicado pelo Armador.

6. O passageiro que desejar adiar a data da viagem assinalada na passagem, trocando para uma posterior, deverá solicitar por escrito à empresa com mínimo 30 dias de antecedência da saída da embarcação para a viagem contratada.

Para solicitar a adiamento, além do aviso antes citado, o passageiro deverá pagar à empresa uma multa de US$ 100 (cem dólares americanos) ou seu equivalente em pesos chilenos, moeda corrente de cunho real e qualquer diferença de preço que tenha a passagem para a nova data solicitada. A solicitação de adiamento da viagem será aceita pela empresa sempre que exista disponibilidade para a nova viagem solicitada.

No entanto, a empresa poderá aceitar os adiamentos solicitados após os 30 dias de antecipação à saída da embarcação, desde que sejam formulados com um mínimo de 10 dias da partida, que o passageiro pague uma multa equivalente a 50% do valor da passagem que não utilizará e que exista disponibilidade na nova viagem contratada.

Além das situações anteriores, o passageiro não tem direito a adiar a data de viagem, deixando para todos os efeitos que desiste de sua realização se não fizer uso do bilhete, aplicando as normas previstas para esta situação nas presentes condições.

7. Se o passageiro desistir da viagem deverá notificar por escrito imediatamente à empresa.

Dependendo da antecedência com a qual o passageiro faça a notificação, incorrerá em uma multa a favor da empresa, a qual será responsável pela cobrança e retenção dessa parte do valor pago pelo passageiro pelo bilhete.

O montante das multas por desistência da viagem, por cada passagem, é a seguinte:
‒ Se o passageiro notificar seu cancelamento com uma antecedência de 120 ou mais dias da data de partida, não incorrerá em multas;
‒ Se o aviso for feito entre os 119 e 60 dias anteriores à partida, a multa será de US$ 300 por cada passagem cuja viagem seja cancelada;
‒ Se o aviso for feito entre os 59 e 50 dias anteriores à partida, o passageiro pagará uma multa à empresa, correspondente a 25% do valor da passagem cuja viagem seja cancelada;
‒ Se o aviso for feito entre os 49 e 40 dias anteriores à partida, a multa será de 50% do valor da passagem cuja viagem seja cancelada.
‒ Se o aviso for feito entre os 39 e 30 dias anteriores à partida, a multa será de 75% do preço da passagem cuja viagem seja cancelada.
‒ Se o aviso for feito com 29 dias ou menos de antecedência à partida, o passageiro pagará uma multa, a favor da empresa, de 100% do valor da passagem cuja viagem seja cancelada.

Desta forma, o passageiro incorrerá a uma multa por desistência de sua viagem, conforme o acordado nesta cláusula, esta será retida do valor da passagem já paga e a empresa restituirá o saldo do valor ou abono recebido ou não restituirá nenhum valor, conforme cada caso. Entretanto, se a multa for superior ao valor já pago, o passageiro deverá ágar a diferença à empresa dentro do prazo de 7 dias a partir da notificação de sua desistência.

8. A data e hora de partida assinalada no bilhete são aproximadas. Portanto, eventualmente a partida da embarcação pode atrasar, sem responsabilidade para a empresa, por motivos climáticos, por ordem da autoridade marítima, devido ao bem-estar, saúde ou segurança de um ou mais passageiros ou por ocorrência de um ato de autoridade ou outro de força maior ou acidental, não tendo o passageiro direito a nenhuma compensação pela ocorrência.

Entretanto, a data e hora de chegara ao porto de destino também é estimada, podendo ocorrer adiantamentos ou atrasos em virtude de algum dos motivos antes mencionados, sem responsabilidade para a empresa.

9. A transportadora poderá cancelar a partida da embarcação em caso de força maior ou acidente, não tendo o passageiro neste caso, direito a restituição do pago na passagem ou a indenização de prejuízos de nenhuma espécie.

No caso de atraso da partida da embarcação ou atraso na chegada ao seu destino, o passageiro terá direito, durante o período de espera, a hospedagem na embarcação e alimentação.

10. O preço da passagem não inclui o valor das taxas portuárias que são cobradas nos portos de Punta Arenas (Chile) e Ushuaia (Argentina), nem o valor de vistos ou eventuais taxas de imigração ou impostos de reciprocidade ou de qualquer outro tipo que sejam cobradas atual ou futuramente aos passageiros por motivo de sua entrada e/ou saída das Repúblicas do Chile e da Argentina. Essas taxas e impostos serão cobrados dos passageiros de forma separada do valor da passagem ou serão pagas diretamente pelos mesmos passageiros, conforme o caso.

A passagem também não inclui as gorjetas que são entregues à tripulação nem as compras realizadas nas lojas a bordo, minutos de utilização de telefones via satélite, nem quaisquer gastos adicionais que o passageiro faça devido a necessidades pessoais ou circunstanciais que ocorram durante o período da viagem, tal como uma evacuação médica solicitada pelo passageiro ou pelos seus familiares.

11. Os passageiros são obrigados a cumprir todos os regulamentos e normas que a empresa dita, referente ao transporte de passageiros e seus bens, assim como às ordens do capitão do navio e é proibido o acesso às áreas restritas da mesma.

12. A empresa se reserva ao direito de não admitir a bordo àqueles passageiros que sofram de qualquer doença, seja física, mental ou não, que de acordo com o capitão do navio seja impróprio para realizar a viagem ou que possa colocar em perigo a sua saúde ou segurança e/ou prejudicar o bem-estar do restante dos passageiros.

Qualquer passageiro que seja descoberto ou seja suspeito durante a travessia, de possuir alguma doença mental ou outra doença ou condição e que pelo julgamento do capitão reúna as características antes mencionadas, poderá ser desembarcado em qualquer porto ou local de desembarque intermediário, antes de chegar ao seu destino e exigir que o mesmo se hospede no porto e obtenha transporte a seu destino com total responsabilidade de gastos que isso gere.

13. A viagem objeto desta passagem é um cruzeiro de expedição, não contando o navio com elevadores ou poltronas e instalações especiais para deficientes.

Ao assinar o contrato de compra da passagem e ao embarcar no navio, o passageiro aceita ditas condições, não tendo direito a ação nem indenização de nenhuma espécie contra a empresa por eventuais consequências de ditas circunstâncias, especialmente se o passageiro for deficiente ou não goze de um bom estado de saúde.

14. No caso de algum passageiro adulto viajar acompanhado com menores de idade, assumirá a completa responsabilidade pela integridade desses menores e pelo cumprimento das medidas de segurança da embarcação.

15. É proibido aos passageiros levar armas de fogo, objetos perigosos ou quaisquer explosivos que estejam dentro do âmbito da Lei de Controle de Armas, ou ainda, carrega-los em sua bagagem ou introduzi-los em sua cabine. Também é proibido levar todo tipo de drogas e substâncias proibidas pela legislação chilena e argentina.

Os passageiros serão responsáveis pelos danos ou prejuízos que causem à empresa, a seus dependentes e/ou a terceiros como consequência de levar ou tentar levar os referidos objetos e substâncias.

16. Não são admitidos animais nas embarcações da empresa.

17. Em cada cabine existe um cofre de segurança à disposição dos passageiros, com o objetivo que o mesmo guarde, sob sua responsabilidade, dinheiro, cheques, cartões ou outros objetos de grande valor.

Esse cofre é aberto com uma chave secreta que deve ser criada pelo próprio passageiro de acordo com as instruções do cofre, que estão disponíveis para o passageiro na lateral do mesmo.

Em visto do acima, a empresa não será responsável por danos que o passageiro sofra como consequência de eventuais perdas e/ou danos, qualquer seja sua causa e/ou montante, de dinheiro, cheques, cartões, joias e outros objetos de grande valor, tais como ouro ou prata em barras, moedas ou pratos, talheres ou utensílios feitos de metais preciosos ou de natureza similar.

18. A embarcação poderá navegar por qualquer rota, entrar e sair de qualquer porto, retornar ao porto, desviar e fazer escalas em qualquer porto e/ou outros lugares ou locais de desembarque, esteja ou não fora da ordem ou curso direto ou normal do itinerário ou travessia, com ou sem pilotos ou rebocadores, rebocar ou ser rebocado e prestar assistência a outras embarcações em todo tipo de situação. Se fosse obrigada a tal por uma ordem de autoridade ou para dar cumprimento a alguma regulamentação ou legislação aplicável na navegação, por motivos de segurança ou bem-estar de um ou mais passageiros ou por outro fato que constitua um acidente ou de força maior, a embarcação poderá, também, omitir ao fazer escala em portos ou pontos de desembarques determinados no itinerário, sem que os passageiros tenham direito a compensação alguma pelo motivo citado.

19. A empresa tem liberdade para cumprir com quaisquer ordens ou instruções ditadas pelas autoridades competentes ou que se apresentem como competentes para ditá-las, sejam enquanto à carga, saída, rotas, portos de escala, interrupções, transbordos, descarregamentos, chegada a destinos e outros. No caso em que, devido aos pedidos anteriormente mencionados, a empresa seja incapaz de desembarcar os passageiros no destino previsto no bilhete, poderá desembarca-los em qualquer outro porto; compreendido que o contrato de viagem foi cumprido e executado plenamente da forma indicada, terminando a responsabilidade da empresa a partir desse momento.

Portanto, em citado caso, a empresa não está obrigada a reembolsar o passageiro o valor total ou parcial de sua passagem, nem a pagar ou se encarregar do transporte do passageiro ao seu destino, ou a indenizá-lo por quaisquer gastos que deva ter durante sua permanência em terra, enquanto espere prosseguir sua viagem a seu destino ou por qualquer outro motivo.

20. Os passageiros que desembarquem por conta própria, temporariamente ou interrompam a travessia nos portos ou escalas intermediárias, deverão pagas pelos próprios gastos de sua permanência em terra, como também todos os gastos de embarque e desembarque e impostos, se existirem.

Quando o passageiro não chegue a bordo na hora combinada para seu embarque no porto de partida ou em um de escala ou naquele em que tenha desembarcado voluntariamente, o capitão poderá iniciar viagem sem o dito passageiro, o qual não terá direito a exigir o reembolso do valor da passagem paga, nem nenhuma compensação ou indenização à empresa.

21. Quando a viagem seja interrompida temporariamente por motivo de custos que a empresa possa exigir o pagamento adicional.

22. Independente das condições estabelecidas anteriormente, a empresa encontrar-se-á liberada do cumprimento das obrigatoriedades derivadas do contrato de viagem, sem incorrer em qualquer obrigação de reembolsar o montante a ser pago, indenização de danos e prejuízos ao passageiro, no caso de força maior ou acidente.

23. Se o passageiro desejar assegurar os riscos de saúde, falecimento, assistência de viagem, perda ou dano ou outra contingência que possa afetar sua pessoa e/ou bagagem durante a viagem, deverá contratar um seguro viagem ou outro na empresa de seguros de sua preferência. Não obstante, o proprietário tem um seguro de responsabilidade civil para responder a eventuais perdas ou danos acidentais que possa ocorrer com a pessoa e/ou bem do passageiro a bordo do navio. A responsabilidade da empresa rege pelas condições do contrato de passagens e pelas normas do Livro Terceiro do Código do Comércio Chileno.

24. Sempre que o passageiro causar danos à embarcação ou a suas instalações, equipamentos ou bens móveis, ou à propriedade ou bens da empresa, deverá indenizá-la.

25. Qualquer controvérsia que ocorrer entre o passageiro e a empresa se sujeitará às disposições pertinentes do Livro III do Código de Comércio da República do Chile.

Quer mais informação?
sales@australis.com
+55-11 3266-4221